Flashcard FC41141
O que ocorre se as propostas orçamentárias forem enviadas em desacordo com os limites estipulados?
Constituição Federal (CF/88)
O que ocorre se as propostas orçamentárias forem enviadas em desacordo com os limites estipulados?
- O Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para a consolidação da proposta orçamentária anual.
- As propostas orçamentárias serão devolvidas para novo ajuste pelos tribunais.
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Resposta
O Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para a consolidação da proposta orçamentária anual.Comentário do professor
Se as propostas orçamentárias do Judiciário forem enviadas fora dos limites estipulados, o Poder Executivo fará os ajustes necessários para adequá-las e consolidá-las na proposta orçamentária anual.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em