Flashcard FC41142
Durante a execução orçamentária, é permitido realizar despesas que extrapolem os limites da lei de diretrizes orçamentárias?
Constituição Federal (CF/88)
Durante a execução orçamentária, é permitido realizar despesas que extrapolem os limites da lei de diretrizes orçamentárias?
- Não, exceto se previamente autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais.
- Sim, desde que aprovadas pelo Presidente do tribunal.
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Resposta
Não, exceto se previamente autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais.Comentário do professor
Durante a execução orçamentária, despesas que excedam os limites estabelecidos só podem ser realizadas se houver autorização prévia por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em