Flashcard FC41143
Quem é responsável por organizar a Justiça nos Estados?
Constituição Federal (CF/88)
Quem é responsável por organizar a Justiça nos Estados?
- Os Estados, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
- O Supremo Tribunal Federal (STF).
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Estados, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.Comentário do professor
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em