Flashcard FC41149
Quem julga os crimes militares cometidos contra civis na Justiça Militar estadual?
Constituição Federal (CF/88)
Quem julga os crimes militares cometidos contra civis na Justiça Militar estadual?
- Juízes de direito do juízo militar, singularmente.
- O Conselho de Justiça, em sessão colegiada.
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Resposta
Juízes de direito do juízo militar, singularmente.Comentário do professor
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. ... § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em