Flashcard FC41151
Onde a justiça itinerante pode realizar audiências e exercer suas funções?
Constituição Federal (CF/88)
Onde a justiça itinerante pode realizar audiências e exercer suas funções?
- Nos limites territoriais da respectiva jurisdição, utilizando-se de equipamentos públicos e comunitários.
- Em qualquer lugar do país, sem restrição de jurisdição.
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Resposta
Nos limites territoriais da respectiva jurisdição, utilizando-se de equipamentos públicos e comunitários.Comentário do professor
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. ... § 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em