Flashcard FC41152
Qual é a incumbência do Ministério Público conforme o Art. 127?
Constituição Federal (CF/88)
Qual é a incumbência do Ministério Público conforme o Art. 127?
- Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
- Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais disponíveis.
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Resposta
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.Comentário do professor
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em