Flashcard FC41153
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público, conforme o § 1º do Art. 127?
Constituição Federal (CF/88)
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público, conforme o § 1º do Art. 127?
- Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
- Hierarquia, exclusividade e subordinação.
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Resposta
Unidade, indivisibilidade e independência funcional.Comentário do professor
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em