Flashcard FC41154
O que significa o princípio da independência funcional no Ministério Público?
Constituição Federal (CF/88)
O que significa o princípio da independência funcional no Ministério Público?
- Cada membro tem autonomia para atuar de acordo com a lei, sem subordinação hierárquica em suas funções.
- Cada membro tem autonomia para atuar de acordo com a lei, com subordinação hierárquica em suas funções.
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Resposta
Cada membro tem autonomia para atuar de acordo com a lei, sem subordinação hierárquica em suas funções.Comentário do professor
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ... § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em