Flashcard FC41161
O que é a Defensoria Pública, segundo o Art. 134 da Constituição Federal?
Constituição Federal (CF/88)
O que é a Defensoria Pública, segundo o Art. 134 da Constituição Federal?
- Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
- Instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado.
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Resposta
Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.Comentário do professor
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal .Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em