Flashcard FC413575
O que é o CONFAZ e qual sua competência principal em matéria de ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDECAN · 2022
O que é o CONFAZ e qual sua competência principal em matéria de ICMS?
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Resposta
CONFAZ é o Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão colegiado dos secretários estaduais de Fazenda, presidido pelo Ministro da Economia.Competência: celebrar convênios interestaduais para conceder ou revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412395
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