Flashcard FC420989
Quais entes podem ser réus nos Juizados da Fazenda Pública e qual a natureza da competência onde instalados?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
FCC · 2022
Quais entes podem ser réus nos Juizados da Fazenda Pública e qual a natureza da competência onde instalados?
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Resposta
Réus: Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias, fundações e empresas públicas.
Competência: absoluta e exclusiva no foro onde instalado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419116
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