Flashcard FC420990
A execução individual de título coletivo pode ser proposta no foro do domicílio do beneficiário e processada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
FGV · 2022
A execução individual de título coletivo pode ser proposta no foro do domicílio do beneficiário e processada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública?
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Resposta
Sim: pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário;Não: não compete ao Juizado Especial da Fazenda Pública processá-la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419117
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em