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A Assembleia Geral tem competência para eleger e destituir conselheiros da ECT?

Estatuto Social dos Correios

A Assembleia Geral tem competência para eleger e destituir conselheiros da ECT?

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Resposta

Sim, a Assembleia Geral pode eleger e destituir conselheiros a qualquer tempo.

Comentário do professor

Art. 7º A Assembleia Geral é o órgão máximo da ECT com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e é regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o Estatuto Social da Empresa, bem como eleger e destituir seus conselheiros a qualquer tempo.

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