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Flashcard FC429563

A prática de violência, tortura ou coação por agente público contra cidadão configura infração disciplinar punível com demissão?

Constituição do Estado da Bahia

CEFETBAHIA · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda:

A prática de violência, tortura ou coação por agente público contra cidadão configura infração disciplinar punível com demissão?

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Resposta

Sim.
Configura infração disciplinar punível com demissão, aplicável a agentes estaduais e municipais.






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