Flashcard FC429602
Que medida o Estado deve facilitar em favor de posseiros não-índios deslocados de terras indígenas?
Constituição do Estado da Bahia
UNEB · 2023
Que medida o Estado deve facilitar em favor de posseiros não-índios deslocados de terras indígenas?
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Resposta
Facilitar a relocação administrativa para terras devolutas estaduais, sem conferir automaticamente a propriedade.Veja como foi cobrado:
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