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Flashcard FC429610

Quais medidas previstas na Constituição estadual promovem a igualdade racial e combatem o racismo?

Constituição do Estado da Bahia

CEFETBAHIA · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda:

Quais medidas previstas na Constituição estadual promovem a igualdade racial e combatem o racismo?
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Resposta

Proibição em licitações: vedada participação de empresas de países com política oficial de discriminação racial;
Proibição de intercâmbio: suspensão de intercâmbios culturais e desportivos oficiais com tais países;
Inclusão curricular: disciplina na rede estadual que valorize a participação do negro;
Formação de servidores: inclusão dessa disciplina nos cursos de formação e aperfeiçoamento;
Publicidade estatal: em peças com mais de duas pessoas, assegurar inclusão de pessoa negra.




Veja como foi cobrado:
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