Flashcard FC430097
Contrato por prazo determinado pode flexibilizar o percentual de recolhimento do FGTS sem previsão legal vigente?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Contrato por prazo determinado pode flexibilizar o percentual de recolhimento do FGTS sem previsão legal vigente?
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Resposta
Não. A redução depende de previsão legal vigente; sem norma atual aplicam‑se as regras normais, com o percentual padrão de 8%.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428664
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