Flashcard FC430122
O retorno do servidor público à jornada inicialmente contratada está sujeito às vedações que impedem alterações contratuais unilaterais prejudiciais ao empregado?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O retorno do servidor público à jornada inicialmente contratada está sujeito às vedações que impedem alterações contratuais unilaterais prejudiciais ao empregado?
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Resposta
Não. Para servidores da administração direta, autárquica e fundacional, a jornada é definida em lei e em contrato, de modo que o retorno à jornada inicial não se enquadra nas vedações.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428689
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