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Flashcard FC430123

Quando a transferência do empregado pode ocorrer sem seu consentimento expresso?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando a transferência do empregado pode ocorrer sem seu consentimento expresso?
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Resposta

A transferência independe de consentimento expresso quando for condição implícita do contrato (integra o jus variandi) e decorrer de comprovada real necessidade do serviço; sem essa prova, presume‑se abuso.






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