Flashcard FC430127
Quando a alteração contratual configura abuso do jus variandi?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando a alteração contratual configura abuso do jus variandi?
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Resposta
Quando impõe tarefas alheias ao contrato e incompatíveis com a qualificação, causando constrangimento;autoriza jus resistentiae e pode justificar rescisão indireta.
Veja como foi cobrado:
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