Flashcard FC430130
O adicional de insalubridade é direito constitucional autoaplicável aos trabalhadores domésticos?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O adicional de insalubridade é direito constitucional autoaplicável aos trabalhadores domésticos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Não é direito constitucionalmente assegurado; sua concessãodepende de norma infraconstitucional ou de pactuação válida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428697
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em