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Flashcard FC430141

A multa rescisória é devida quando a relação de emprego é reconhecida apenas em juízo?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

A multa rescisória é devida quando a relação de emprego é reconhecida apenas em juízo?
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Resposta

Sim.
A multa incide mesmo com reconhecimento judicial do vínculo, salvo culpa do empregado comprovada.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428708

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