Flashcard FC430143
Como se caracteriza a rescisão indireta e quais verbas rescisórias são devidas ao empregado?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se caracteriza a rescisão indireta e quais verbas rescisórias são devidas ao empregado?
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Resposta
Caracteriza-se pela falta grave do empregador que torna insustentável a continuidade do contrato.Gera saldo de salários, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, levantamento do FGTS e multa de 40%, além de seguro‑desemprego se preenchidos os requisitos.
Exige ajuizamento para reconhecimento; caso contrário, a saída pode ser interpretada como pedido de demissão.
Veja como foi cobrado:
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