Flashcard FC430144
O descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador autoriza o empregado a considerar o contrato rescindido e pleitear as verbas de dispensa sem justa causa?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador autoriza o empregado a considerar o contrato rescindido e pleitear as verbas de dispensa sem justa causa?
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Resposta
Sim. O descumprimento contratual enseja rescisão indireta, com direito às verbas correspondentes à dispensa sem justa causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428711
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