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Flashcard FC430147

Quais requisitos legitimam a demissão por justa causa como exercício do poder disciplinar do empregador?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais requisitos legitimam a demissão por justa causa como exercício do poder disciplinar do empregador?
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Resposta

Tipicidade, autoria, dolo ou culpa e critérios circunstanciais como proporcionalidade e imediaticidade.
Estabilidade relativa não impede demissão disciplinar quando a falta grave é comprovada.






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