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Flashcard FC430148

A demissão por justa causa configura exercício de qual poder do empregador?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

A demissão por justa causa configura exercício de qual poder do empregador?
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Resposta

Poder disciplinar
Exige prova, proporcionalidade e respeito à sindicância; condenação criminal não precisa transitar em julgado para ensejar medida disciplinar, cabendo ao juízo trabalhista avaliar a justa causa.




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