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Flashcard FC430149

Atos lesivos à honra praticados por prepostos autorizam a rescisão indireta do contrato de trabalho?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Atos lesivos à honra praticados por prepostos autorizam a rescisão indireta do contrato de trabalho?
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Resposta

Sim. Atos lesivos à honra praticados por prepostos são imputáveis ao empregador e autorizam a rescisão indireta.
O empregado tem direito às verbas correspondentes à dispensa sem justa causa e deve propor ação na Justiça do Trabalho.






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