Flashcard FC430149
Atos lesivos à honra praticados por prepostos autorizam a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Atos lesivos à honra praticados por prepostos autorizam a rescisão indireta do contrato de trabalho?
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Resposta
Sim. Atos lesivos à honra praticados por prepostos são imputáveis ao empregador e autorizam a rescisão indireta.
O empregado tem direito às verbas correspondentes à dispensa sem justa causa e deve propor ação na Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428716
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