Flashcard FC430151
A dispensa coletiva pode ser realizada unilateralmente pela empresa no âmbito da recuperação judicial?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A dispensa coletiva pode ser realizada unilateralmente pela empresa no âmbito da recuperação judicial?
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Resposta
Não. A dispensa coletiva unilateral é ilícita na recuperação judicial; só cabe via plano aprovado pelo juízo ou por negociação coletiva, sujeita à anulação e à reintegração/indenização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428718
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