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Flashcard FC430158

A dispensa por justa causa é uma pena disciplinar ou uma modalidade de extinção do contrato de trabalho?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

A dispensa por justa causa é uma pena disciplinar ou uma modalidade de extinção do contrato de trabalho?
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Resposta

Não.
Modalidade de extinção do contrato por falta grave, não uma pena disciplinar; as penas disciplinares são medidas aplicadas durante o vínculo.




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