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Flashcard FC430160

Qual a diferença material entre falta grave e justa causa e quando se exige inquérito prévio?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a diferença material entre falta grave e justa causa e quando se exige inquérito prévio?
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Resposta

Falta grave: conduta que afronta gravemente obrigações contratuais.
Justa causa: formalização jurídica da despedida por motivo disciplinar.
Inquérito prévio: exigido para empregados com estabilidade ou estabilidade provisória, para garantir contraditório e ampla defesa.




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