Flashcard FC430161
A imediaticidade é requisito circunstancial para a justa causa e impõe prazo rígido de trinta dias para a punição?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A imediaticidade é requisito circunstancial para a justa causa e impõe prazo rígido de trinta dias para a punição?
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Resposta
Não.É requisito circunstancial: exige punição pronta e atual, sob risco de perdão tácito, mas não há prazo fixo.
A instauração de sindicância demonstra imediaticidade; promoção pode indicar perdão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428728
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