Flashcard FC430167
A comprovação por inquérito administrativo de ato atentatório à segurança nacional enseja justa causa para rescisão do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A comprovação por inquérito administrativo de ato atentatório à segurança nacional enseja justa causa para rescisão do contrato de trabalho?
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Resposta
Sim.Quando devidamente comprovado em inquérito administrativo, constitui justa causa segundo a CLT; há controvérsia doutrinária e constitucional, mas as bancas seguem a literalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428734
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