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Flashcard FC430168

Quando a embriaguez do empregado configura justa causa?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando a embriaguez do empregado configura justa causa?
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Resposta

Embriaguez em serviço: pode ensejar justa causa se houver prova de risco a terceiros ou prejuízo grave.
Embriaguez habitual (alcoolismo): é considerada doença, exigindo medidas de proteção e tratamento, não autorizando dispensa automática.
A demissão por justa causa depende de prova, natureza da conduta e proporcionalidade.






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