Flashcard FC430169
A aplicação de justa causa durante o aviso prévio implica perda das verbas rescisórias de caráter indenizatório?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A aplicação de justa causa durante o aviso prévio implica perda das verbas rescisórias de caráter indenizatório?
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Resposta
Sim;agressão configura justa causa, salvo legítima defesa;
a súmula determina perda das verbas indenizatórias se a justa causa for aplicada no aviso, salvo abandono de emprego.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428736
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