Flashcard FC430172

O direito ao aviso prévio pode ser renunciado pelo empregado?

Contrato de Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O direito ao aviso prévio pode ser renunciado pelo empregado?

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Resposta

Não
É irrenunciável. Se o empregador dispensa sem cumprimento, deve indenizar, salvo comprovação de novo vínculo.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428739

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 11/12/2025