Flashcard FC430176
Em contrato por prazo determinado com cláusula asseguratória de rescisão recíproca, incide aviso prévio na rescisão antecipada?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em contrato por prazo determinado com cláusula asseguratória de rescisão recíproca, incide aviso prévio na rescisão antecipada?
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Resposta
Sim.Aplica-se o regime da rescisão por prazo indeterminado, cabendo aviso prévio (Súmula 163 do TST).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428743
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