Flashcard FC430178
Em que hipótese o aviso prévio incide em contrato por prazo determinado?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que hipótese o aviso prévio incide em contrato por prazo determinado?
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Resposta
Quando o contrato por prazo determinado contiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.Aplica‑se também na rescisão sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca (metade) e extinção do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428745
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