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Flashcard FC430186

O empregado contratado por prazo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O empregado contratado por prazo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho?
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Resposta

Sim. Tem estabilidade provisória por doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, aplicando-se também aos contratos por prazo determinado conforme a Súmula 378, III.






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