Flashcard FC430188
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo quando contratada por prazo determinado?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo quando contratada por prazo determinado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Aplica‑se à gestante contratada por prazo determinado, inclusive contratos temporários; a estabilidade vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428755
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em