Flashcard FC430197
A extinção do estabelecimento configura hipótese de falta grave que autorize demissão por justa causa de empregado com garantia provisória de emprego?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A extinção do estabelecimento configura hipótese de falta grave que autorize demissão por justa causa de empregado com garantia provisória de emprego?
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Resposta
Não.Extinção não é falta grave apta a justificar justa causa.
Se o fechamento extinguir a CIPA, a garantia pode perder pertinência, afastando indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428764
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