Flashcard FC430199
A garantia à gestante depende do conhecimento do empregador ou da aceitação da reintegração para afastar o direito à indenização?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A garantia à gestante depende do conhecimento do empregador ou da aceitação da reintegração para afastar o direito à indenização?
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Resposta
Não. A proteção é irrenunciável e independe do desconhecimento do empregador ou da recusa de reintegração; a trabalhadora mantém direito à indenização compensatória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428766
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