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Flashcard FC430200

A participação em conselho de saúde confere estabilidade no emprego ao trabalhador regido pela CLT sem previsão legal específica?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

A participação em conselho de saúde confere estabilidade no emprego ao trabalhador regido pela CLT sem previsão legal específica?

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Resposta

Não.
Exige previsão legal específica; a CLT, por si só, não garante estabilidade.






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