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Flashcard FC430213

Na extinção do contrato por acordo, quais as regras sobre a indenização do FGTS e a habilitação ao seguro‑desemprego?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Na extinção do contrato por acordo, quais as regras sobre a indenização do FGTS e a habilitação ao seguro‑desemprego?
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Resposta

Indenização do FGTS: paga‑se metade do habitual (20% do saldo) e é permitida a movimentação de até 80% do FGTS.
Seguro‑desemprego: não há habilitação.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428780

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