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Flashcard FC430214

A dispensa por justa causa autoriza o saque imediato do FGTS e o pagamento da multa de 40% sobre o saldo?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

A dispensa por justa causa autoriza o saque imediato do FGTS e o pagamento da multa de 40% sobre o saldo?
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Resposta

Não.
Na justa causa não há saque imediato do FGTS nem pagamento da multa de 40%; o empregado recebe apenas saldo de salário e férias vencidas.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428781

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