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Flashcard FC430219

Pode o trabalhador com deficiência sacar o FGTS para adquirir órtese ou prótese mediante prescrição médica para promover acessibilidade e inclusão social?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Pode o trabalhador com deficiência sacar o FGTS para adquirir órtese ou prótese mediante prescrição médica para promover acessibilidade e inclusão social?
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Resposta

Sim.
É permitido o saque da conta vinculada do FGTS quando há prescrição médica para aquisição de órtese ou prótese destinada à promoção de acessibilidade e inclusão social.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428786

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