Flashcard FC430232
Quais são os requisitos e limites para deduzir despesas do PAT do lucro tributável no IRPJ?
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os requisitos e limites para deduzir despesas do PAT do lucro tributável no IRPJ?
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Resposta
Deduzem-se se a pessoa jurídica for tributada pelo lucro real, o programa estiver registrado no Ministério, o benefício for fornecido exclusivamente aos empregados e com mesmo valor para todos.
É vedado substituir o salário.
Limite: 5% do lucro tributável (até 10% cumulando outra dedução) e transferência por 2 exercícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428799
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