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Flashcard FC430234

Quando se aplicam os percentuais legais do salário-utilidade e como se procede nos demais casos?

Remuneração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quando se aplicam os percentuais legais do salário-utilidade e como se procede nos demais casos?
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Resposta

Aplica-se quando o empregado percebe salário mínimo ou salário normativo; nos demais casos apura-se o valor real da utilidade.
Habitação e alimentação são limites máximos sobre o salário contratual.

V_{hab}=0.25\times S_c\\V_{alim}=0.20\times S_c




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