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Flashcard FC430239

A constatação pericial isolada garante o direito ao adicional de insalubridade?

Remuneração

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

A constatação pericial isolada garante o direito ao adicional de insalubridade?
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Resposta

Não.
A perícia é necessária, mas não suficiente; exige-se que a atividade conste da relação normativa do Ministério do Trabalho (NR‑15) para o pagamento do adicional;
decisões administrativas que reclassifiquem a atividade podem afastar o adicional.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428806

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