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Flashcard FC430241

A constatação pericial de exposição nociva é suficiente, por si só, para garantir o adicional de insalubridade?

Remuneração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

A constatação pericial de exposição nociva é suficiente, por si só, para garantir o adicional de insalubridade?
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Resposta

Não.
É necessária também a inclusão da atividade ou agente nocivo na relação oficial/regulamentadora.
Súmula 448 veda o reconhecimento apenas pelo laudo.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428808

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