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Flashcard FC430264

A aceitação de presentes por empregado público pode ser autorizada por um limite informal de valor?

Remuneração

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

A aceitação de presentes por empregado público pode ser autorizada por um limite informal de valor?
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Resposta

Não.
A aceitação é vedada em regra; só é admitida em situações muito restritas, de valor simbólico, ou mediante procedimentos formais, para preservar a impessoalidade.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428831

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